APRESENTAÇÃO
ema relevante na gestão pública, o curso de orçamento público e a responsabilidade na gestão é um curso abrangente e voltado para a apresentação dos conceitos e situações envolvidas com a gestão orçamentária.
Nas diversas apresentações de cursos que focam a Administração Financeira e Orçamentária, observamos solicitações dos participantes para um curso, cujo programa abordasse a questão orçamentária “in totum”, com toda a amplitude que o tema requer.
O curso está atualizado de acordo com o Manual Técnico do Orçamento, o Manual de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
OBJETIVOS DO CURSO
O curso objetiva trazer ao participante uma visão integrada do Processo Orçamentário, em que os passos e os procedimentos de elaboração integrada do PPA, do LDO e da LOA são apresentados focando sua Gestão Orçamentária.
Para os servidores não afetos diretamente à Gestão e Execução Orçamentário, esta será uma oportunidade única para conhecer a gestão orçamentária com atenção a tão importante responsabilidade na gestão fiscal.
PÚBLICO ALVO
Servidores, nas três esferas de poder, em seus três níveis. Especialmente aqueles em cujas funções diárias careçam de claros conhecimentos do processo orçamentário.
Programa:
1.Introdução
Atividade Financeira do Estado
Planejamento Governamental
Conceitos, objetivos e princípios da LRF
2.Plano Plurianual
Conceito, princípios e objetivos do PPA
Programas
O Novo PPA 2012-2015 do governo federal;
3.Lei de Diretrizes Orçamentárias
Conceito
Diretrizes orçamentárias e a LRF
Anexo de Metas e Anexo de Riscos Fiscais
4.Lei Orçamentária Anual
Conceito
Orçamento-programa
Princípios orçamentários
Principais classificações orçamentárias
Ações orçamentárias: projetos, atividades e operações especiais;
Créditos adicionais
5.Ciclo orçamentário
Elaboração da proposta orçamentária
Apreciação, aprovação, sanção e publicação
Execução orçamentária
Controle e avaliação
6.Receita Pública
Conceito e classificação da receita
Etapas, estágios e regime contábil da receita pública
Classificação da receita segundo a natureza
A receita pública e a LRF
7.Despesa Pública
Princípios da despesa pública
Etapas, estágios e regime contábil da receita pública
Modalidades de Empenho
A qualidade do gasto
Classificação das despesas segundo a natureza
A despesa pública e a LRF
Restos a Pagar e a LRF
Despesas de Exercícios Anteriores
Data: 17 a 19 de abril de 2013
Horário: 08h30 às 17h30
Carga Horária: 24 horas
Inscrição: R$ 2.270,00 para cliente ESAD e R$ 2.670,00 para não clientes
Itens inclusos: MATERIAL DIDÁTICO COMPLETO, COFFEE-BREAKS, ALMOÇOS, CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO (AO FINAL DO CURSO, COMPARECIMENTO INTEGRAL).
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Informações e reservas
Telefax (21) 3152-8231
site: www.esadcursos.com.br
e-mail: esad@xxxxxxxxxxxxxxxxx
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